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\r\nRESUMO DA 134\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2020
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\r\nPROJETOS DE LEIS
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\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 934\u00a0 DE 2020 - Vindo do Executivo: Altera reda\u00e7\u00e3o de incisos do artigo 1\u00ba e 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 950/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. APROVADO POR UNANIMIDADE
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\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 935 DE 2020 - Vindo do Executivo: Autoriza a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, cria elemento de despesa no or\u00e7amento geral do munic\u00edpio de Pontal do Araguaia-MT, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil reais e quinhentos reais) APROVADO POR UNANIMIDADE.
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\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 936 DE 2020 - Vindo do Executivo: Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 885/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ENCAMINHADO A CCJR
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 937\u00a0 DE 2020 - Vindo do Executivo: Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional Especial. ENCAMINHADO A CCJR.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 042\u00a0 DE 2020 - \u00a0Ver. Claudio Freitas \u2013 DEM: Disp\u00f5e sobre a interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de servi\u00e7os essenciais motivada por inadimplemento de consumidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias. APROVADO POR UNANIMIDADE.
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\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 044\u00a0 DE 2020 - \u00a0Ver. Claudio Freitas \u2013 DEM: Veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o de pessoas que tenham sido condenadas pela lei Maria da Penha. ENCAMINHADO A CCJR.
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\r\nREQUERIMENTOS
\r\n(APROVADOS POR UNANIMIDADE)
\r\nREQUERIMENTOS N\u00bas 387 e 388 DE 2020 - Ver. Flavio Pereira Machado \u2013 PSB:
\r\nRequer ao Executivo:
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0 Informa\u00e7\u00f5es dos valores atualizados da d\u00edvida da imobili\u00e1ria pontaleste com o munic\u00edpio;
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0 Informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de da\u00e7\u00e3o de acordo entre a imobili\u00e1ria e prefeitura.
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\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 389\u00a0 DE 2020 - Ver. Leandro de Carlos Cardoso \u2013 PSB:
\r\nRequer ao Executivo, informa\u00e7\u00f5es detalhadas e documentadas sobre os repasses ao Funapem e descontos previdenci\u00e1rios nas folhas dos servidores p\u00fablicos municipais.
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES
\r\n(APROVADAS POR UNANIMIDADE)
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\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES N\u00bas 1166 a 1171 DE \u00a02020 - Ver\u00aa. Mara Rubia - DEM
\r\nSolicita ao Executivo:
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0 A contrata\u00e7\u00e3o de mais um motorista para a ambul\u00e2ncia;
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0 Que fa\u00e7a as podas de \u00e1rvores na Avenida Universit\u00e1ria;
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0 Reparos na cal\u00e7ada na esquina da rotat\u00f3ria da pra\u00e7a da Biblia;
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0 A limpeza do bueiro da Avenida Universit\u00e1ria em frente a bicicletaria do Lucione;
\r\n5)\u00a0\u00a0\u00a0 A limpeza da rampa da rua Leontina Rodrigues, acesso ao rio Gar\u00e7as e rua Pe. Teixeira;
\r\n6)\u00a0\u00a0\u00a0 Fazer o meio fio na rua Leontina Rodrigues
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\r\nINDICA\u00c7\u00c3O\u00a0 N\u00ba\u00a0 1172\u00a0 DE 2020 - Ver. Claudio Freitas - DEM
\r\nSolicita ao Executivo, reajuste salarial aos profissionais da sa\u00fade que est\u00e3o frente a pandemia do Covid 19.
\r\nINDICA\u00c7\u00d5ES N\u00baS\u00a0 1174 A 1179 DE 2020 - Ver. Edilson dos Anjos Carvalho - PP
\r\nSolicita ao Executivo:
\r\n1)\u00a0\u00a0\u00a0 A retirada da lama do lago, onde escorre a \u00e1gua que vem da ETA;
\r\n2)\u00a0\u00a0\u00a0 A constru\u00e7\u00e3o de dois vesti\u00e1rios com banheiros no gin\u00e1sio Andr\u00e9 Maggi;
\r\n3)\u00a0\u00a0\u00a0 A constru\u00e7\u00e3o de banheiros na quadra Jonas Pinheiro;
\r\n4)\u00a0\u00a0\u00a0 A coloca\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras na entrada e sa\u00edda da cidade e na rotat\u00f3ria do centro;
\r\n5)\u00a0\u00a0\u00a0 A coloca\u00e7\u00e3o de placas e n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o de ruas, bairros e resid\u00eancias;
\r\n6)\u00a0\u00a0\u00a0 A coloca\u00e7\u00e3o de um transformador na rua B\u00e9lgica, no bairro Jo\u00e3o Rocha
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\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1180 DE 2020 - Ver\u00aa. Fabiana Corte - MDB
\r\nSolicita ao Executivo, a contrata\u00e7\u00e3o de uma fisioterapeuta para que fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de atendimentos domiciliares.
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\r\nMO\u00c7\u00d5ES
\r\n(APROVADA POR UNANIMIDADE)
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\r\nMO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS N\u00ba 142 DE 2020 - Ver. Flavio Pereira Machado - PSB
\r\nAos servidores da Sa\u00fade e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria que est\u00e3o \u00e0 frente da batalha contra o Covid 19.
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\r\nPR\u00d3XIMA SESS\u00c3O:
135\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA
24/08/2020 \u00c0S 20 HORAS