Câmara realiza sessão e vereadores aprovam regulamentação de pagamento de inscrições e diárias para membros do Conselho Previdenciário Municipal

por Konrad Felipe / Assessor — publicado 25/10/2019 15h41, última modificação 25/10/2019 15h41
Aconteceu na noite da última segunda-feira (21), a 110ª sessão da Câmara de Pontal do Araguaia. Os vereadores aprovaram um Projeto de Lei do Poder Executivo, além de quatro Requerimentos e seis Indicações e uma Moção de Repúdio do Legislativo.

Projeto de Lei nº 898/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pontal do Araguaia - FUNAPEM”. Os membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Pontal do Araguaia - FUNAPEM, que se deslocarem para fora do Município, em razão da participação de eventos e curso para capacitação, farão jus a diárias e inscrições que serão pagas pelo próprio FUNAPEM, no limite anual de 10% da taxa de adminstração do Funapem, sendo que o valor da diária será fixado em 65% do valor das diárias concedidas pelo Municipio aos Secretários Municipais. Aprovado por unanimidade. 

Requerimentos aprovados

Glória(PSDB)

315 - 21/10 - Requer ao Executivo, informações de quais leis que amparam o Executivo a dar aumento de 20 a 50%, em cargos comissionados e quais critérios estão sendo usados para o pagamento para servidor concursado que assume portaria.

316 - 21/10 - Informações sobre a localidade de cada bueiro, endereço, referência, etc, se existe por parte do Executivo, um cronograma de limpeza.

 

Fabiana Corte (PSD)

317 - 21/10 -  Requer ao Executivo do cronograma da troca de lâmpadas queimadas na cidade.

318 - 21/10 - Requer informações sobre a obra do bairro Araguaia Center.

 

 

Edilson Escorpião (PP)

1032 - 21/10 - Solicita ao Executivo a instalação de placas de identificação nas ruas com nome e bairro, bem como a identificação dos órgãos públicos.

1033 - 21/10 - Que coloque à disposição do SAE, a carretinha e a moto Yamaha, para que seja utilizada no transporte de ferramentas.

1034 - 21/10 - A instalação de um semáforo digital com tempo numérico no antigo posto fiscal.

1035 - 21/10 - Solicita que troque ou conserte a placa de identificação na entrada do município.

1036 - 21/10 - Solicita pinturas da faixa de pedestres.

1037 - 21/10 - Redutor de velocidade na Av. Universitária em frente ao posto de gasolina.

Moção aprovada

121 - 21/10 - Moção de Repúdio à Energisa.