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Arquivo Lei Mun. nº 011-1993_Denominação Rua Davina de Sousa Santos_Centro.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h34
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 295-2001.pdf
por Cristina Mendes — última modificação 18/09/2024 14h12
Conheça o estatuto dos servidoes públicos do município de Pontal do Araguaia.
Localizado em Transparência / Estatuto dos Servidores
Arquivo Lei Mun. nº 027-1993_Retirada de Placas no Posto de Fiscalização.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h52
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 024-1993_Proibe derrubada ou queimada de matas e cerrados.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h49
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 018-1993_Denominação Rua L - Rua Antônio Rodrigues de Souza_JR.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h37
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 016-1993_Denominação Rua S - Rua Jarbas Gama de Araújo_Centro.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h36
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 012-1993_Autoriza Construção de canteiros para cultivo de mudas.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h34
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 026-1993_Isenção das Empresas que instalarem suas sedes no município.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h51
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Municipal 706 2013
por Cristina Mendes — última modificação 08/05/2025 15h40
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias
Arquivo Lei Municipal 1041 2021
por Cristina Mendes — última modificação 08/05/2025 15h42
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias
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