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receita mês 07.pdf
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por Cristina Mendes
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última modificação
22/09/2017 14h27
Localizado em
Transparência
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Repasse vindo do Poder Executivo
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julho
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Regimento atualizado em 29 02 2016
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por Cristina Mendes
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última modificação
13/07/2016 22h03
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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RegimentoInternoCmPontalDoAraguaiaAtualizado2024.pdf
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por Cristina Mendes
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última modificação
25/03/2025 16h14
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, atualizado em 2024.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Resolução 002 2022
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por Cristina Mendes
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última modificação
15/09/2022 15h33
Dispõe sobre a adequação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de acordo com a Lei Municipal nº 928/2020”.
Localizado em
Transparência
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Resoluções
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2022
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Resolução 005 2022
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por Cristina Mendes
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última modificação
07/06/2024 17h30
Regulamenta a Lei n.º 13.460/2017 que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT.
Localizado em
Transparência
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Resoluções
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2022
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Resolução 016 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
07/06/2024 17h54
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT.
Localizado em
Transparência
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Resoluções
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2024
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Resolução Legislativa 018 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h55
Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação, de que trata a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a lei municipal nº 1205/2024, e a resolução nº 051/2024, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Resoluções
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2024
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Resumo da 148ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia
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por Cristina Mendes
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publicado
27/11/2024
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
16/05/2025 10h21
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
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Sessão Ordinária de 17 de agosto
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por Cristina Mendes
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publicado
19/08/2020
A Câmara Municipal realizou mais uma sessão ordinária na ultima segunda-feira (17/08) , foram aprovados 03 (três) projetos de leis do Executivo, 01 (um) projeto de lei do Legislativo, 03 (três) requerimentos, 15 (quinze) indicações e
01 (uma) moção
