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Arquivo Lei Municipal 1041 2021
por Cristina Mendes — última modificação 08/05/2025 15h42
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias
Arquivo Lei Municipal 1094 2022
por Cristina Mendes — última modificação 08/05/2025 15h42
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias
Arquivo Lei Municipal 1138 2023
por Cristina Mendes — última modificação 08/05/2025 15h43
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias
Arquivo Lei Municipal 1214 2024
por Cristina Mendes — última modificação 08/05/2025 15h43
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias
Arquivo Lei Municipal 1280 2024
por Cristina Mendes — última modificação 03/03/2026 14h59
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / Plano de Cargos e Salários
Arquivo PDF document Lei Municipal nº 295-2001.pdf
por Cristina Mendes — última modificação 18/09/2024 14h12
Conheça o estatuto dos servidoes públicos do município de Pontal do Araguaia.
Localizado em Transparência / Estatuto dos Servidores
Arquivo Lei Orçamentária Anual
por Cristina Mendes — última modificação 30/04/2026 15h57
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Arquivo Lei Orgânica atualizada em 18 04 2016
por Cristina Mendes — última modificação 13/07/2016 22h51
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica de Pontal do Araguaia-MT
por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 17/04/2024 21h56
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 13/07/2016 22h56
Localizado em Sobre a Câmara
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