Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT

Lei Mun. nº 022-1993_Criação do Hino Municipal.PDF: por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h41
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Lei Mun. nº 023-1993_Criação da Bandeira de Pontal.PDF: por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h41
Localizado em Leis / Municipais
Lei Mun. nº 024-1993_Proibe derrubada ou queimada de matas e cerrados.PDF: por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h49
Localizado em Leis / Municipais
Lei Mun. nº 025-1993_Assinatura de Convênio com o Estado.PDF: por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h51
Localizado em Leis / Municipais
Lei Mun. nº 026-1993_Isenção das Empresas que instalarem suas sedes no município.PDF: por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h51
Localizado em Leis / Municipais
Lei Mun. nº 027-1993_Retirada de Placas no Posto de Fiscalização.PDF: por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h52
Localizado em Leis / Municipais
Lei Municipal nº 295-2001.pdf: por Cristina Mendes — última modificação 13/07/2016 20h44
Localizado em Publicações / Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica atualizada em 18 04 2016: por Cristina Mendes — última modificação 13/07/2016 22h51
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica de Pontal do Araguaia-MT: por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 17/04/2024 21h56
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal: por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 13/07/2016 22h56
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