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Arquivo Regimento atualizado em 29 02 2016
por Cristina Mendes — última modificação 13/07/2016 22h03
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia
por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 25/03/2025 16h15
Regimento atualizado
Localizado em Sobre a Câmara
Regimento Interno
por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 13/07/2016 22h08
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei Orgânica atualizada em 18 04 2016
por Cristina Mendes — última modificação 13/07/2016 22h51
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica de Pontal do Araguaia-MT
por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 17/04/2024 21h56
Localizado em Sobre a Câmara
Lei Orgânica Municipal
por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 13/07/2016 22h56
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document ResumodasmatriasapreciadaspelaCmaraMunicipal.pdf
por Cristina Mendes — última modificação 17/07/2017 15h22
Localizado em Sobre a Câmara
Window Extensible Markup Language (XML) LexML
por Cristina Mendes — publicado 04/04/2014
Pesquisa de informação legislativa e jurídica
Localizado em Leis
1993
por Cristina Mendes — publicado 08/02/2019
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 001-1993_Quadro Provisório de Pessoal.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 08/02/2019 15h50
Localizado em Leis / Municipais
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