Resultado da busca por lei

140 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RegimentoInternodez2021-desatualizado.pdf
por Cristina Mendes última modificação 15/02/2022 15h59
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo Contrato 005 2025
por Cristina Mendes última modificação 08/08/2025 16h51
Localizado em Transparência / / Contratos e Aditivos / 2025
Arquivo Contrato 004 2025
por Cristina Mendes última modificação 08/08/2025 16h51
Localizado em Transparência / / Contratos e Aditivos / 2025
Arquivo PDF document RegimentoInternoCmPontalDoAraguaiaAtualizado2024.pdf
por Cristina Mendes última modificação 25/03/2025 16h14
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia, atualizado em 2024.
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document edital de publicação 015 termo aditivo.pdf
por Cristina Mendes última modificação 11/01/2017 15h48
Localizado em Transparência / / Editais / 2016
Arquivo PDF document edital de publicação 014 termo aditivo.pdf
por Cristina Mendes última modificação 11/01/2017 15h47
Localizado em Transparência / / Editais / 2016
Arquivo Contrato 007 2025
por Cristina Mendes última modificação 08/08/2025 16h53
Localizado em Transparência / / Contratos e Aditivos / 2025
Arquivo object code 18 de março
por Cristina Mendes última modificação 09/10/2019 16h30
Localizado em Transparência / / 2019 / março
Arquivo Decreto Legislativo 028 2025
por Cristina Mendes última modificação 02/07/2025 14h47
Institui a verba de natureza indenizatória na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos Legislativos
Arquivo PDF document edital de publicação 012.pdf
por Cristina Mendes última modificação 11/01/2017 15h46
Localizado em Transparência / / Editais / 2016