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Arquivo Lei Mun. nº 003-1993_Orçamento 1993.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 08/02/2019 15h53
Localizado em Leis / Municipais
Lei Orgânica de Pontal do Araguaia-MT
por Cristina Mendes — publicado 13/07/2016 — última modificação 17/04/2024 21h56
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei Municipal 1094 2022
por Cristina Mendes — última modificação 08/05/2025 15h42
Localizado em Transparência / Verbas Indenizatórias
Arquivo PDF document Emenda à Lei Orgânica nº 005-2016.pdf
por Cristina Mendes — última modificação 10/05/2016 15h22
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Emendas a Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Mun. nº 019-1993_Remanejamento de Recursos.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h39
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 013-1993_Arborização de ruas.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h35
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 005-1993_Valor de Diárias.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 08/02/2019 15h54
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 004-1993_Regime de Adiantamento.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 08/02/2019 15h53
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 002-1993_Organograma da Prefeitura.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 08/02/2019 15h51
Localizado em Leis / Municipais
Arquivo Lei Mun. nº 022-1993_Criação do Hino Municipal.PDF
por Cristina Mendes — última modificação 26/02/2019 16h41
Localizado em Leis / Municipais
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