Emendas a Lei Orgânica Municipal

por Cristina Mendes — publicado 16/01/2015 00h44, última modificação 16/01/2015 00h44

EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001_1996.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 002_2000.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 003_2001.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 004_2002.pdf

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Emenda à Lei Organica nº 001_2007.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 001_2012.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 001_2013.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 002_2014.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 003_2014.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 004_2015.pdf

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Emenda à Lei Orgânica nº 005-2016.pdf

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Emenda a LOM 006 2019

“Modifica o Art. 15 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

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EMENDA A LOM 007 2020

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EMENDA A LOM 008 2020

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EMENDA A LEI ORGANICA 009 2022

Altera o Art. 111 da Lei Organica Municipal

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Emenda a Lei Organica 008 2024

MODIFICA O ART. 21 E SEU § 5º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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