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Decreto 022 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
26/08/2024 14h25
Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/21, para dispor sobre o Plano de Contratação Anual (PCA), no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.
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Transparência
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Plano de Contratações Anual
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Decreto Legislativo 022 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h34
Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/21, para dispor sobre o Plano de Contratação Anual (PCA), no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 025 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h41
“Dispõe sobre o índice de inflação do Governo Federal à correção salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.”
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 028 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
08/05/2025 15h45
Localizado em
Transparência
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Verbas Indenizatórias
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Decreto Legislativo 028 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h47
Institui a verba de natureza indenizatória na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Dispensa de Licitação
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por Cristina Mendes
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última modificação
15/04/2026 16h17
Processo Licitatório 003/2026 Modalidade Dispensa de Licitação 003/2026
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de publicidade/propaganda, para a distribuição de matérias de divulgação dos trabalhos legislativos através de rádio, televisão e jornal escrito, conforme necessidade da Câmara Municipal
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Transparência
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Licitação
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Aviso de Dispensa
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Dispensa de Licitação 001 2026
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por Cristina Mendes
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última modificação
22/01/2026 18h20
Refere-se a aviso de dispensa de licitação, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, criação, gestão, monitoramento e produção de conteúdo para as redes sociais oficiais e canais digitais da Câmara Municipal e site institucional, visando a publicidade e a transparência das atividades legislativas.
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Transparência
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Licitação
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Aviso de Dispensa
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Distrato 001 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
08/08/2025 16h54
Ao contrato 001 2025
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Transparência
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Contratos e Aditivos
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2025
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Distrato 002 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
08/08/2025 16h54
Localizado em
Transparência
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Contratos e Aditivos
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2025
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Distrato 003 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
08/08/2025 16h55
Localizado em
Transparência
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Contratos e Aditivos
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2025
