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Decreto Legislativo 018 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h43
Institui a verba de natureza indenizatória na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 019 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
17/04/2024 17h44
Luto Oficial
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 020 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
08/05/2025 15h44
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Transparência
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Verbas Indenizatórias
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Decreto Legislativo 020 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h31
Institui Verba Indenizatoria e dá outras providências.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 022 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h34
Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/21, para dispor sobre o Plano de Contratação Anual (PCA), no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 023 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h36
Dispõe sobre luto oficial por 3 dias na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 024 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h39
Dispõe sobre a apreciação do PARECER PRÉVIO nº 94/2024 - PP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2023.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 025 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h41
“Dispõe sobre o índice de inflação do Governo Federal à correção salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.”
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 026 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h44
“Dispõe sobre os empréstimos consignados da Câmara Municipal e dá outras providências.”
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 027 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h45
Suspende a Sessão Ordinária da Câmara Municipal e expediente da Secretaria nos termos que menciona.
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
