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Decreto Legislativo 023 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h36
Dispõe sobre luto oficial por 3 dias na Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 024 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h39
Dispõe sobre a apreciação do PARECER PRÉVIO nº 94/2024 - PP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2023.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 025 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h41
“Dispõe sobre o índice de inflação do Governo Federal à correção salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.”
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 026 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h44
“Dispõe sobre os empréstimos consignados da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 027 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h45
Suspende a Sessão Ordinária da Câmara Municipal e expediente da Secretaria nos termos que menciona.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 028 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
08/05/2025 15h45
Localizado em
Transparência
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Verbas Indenizatórias
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Decreto Legislativo 028 2025
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h47
Institui a verba de natureza indenizatória na Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº 001 17
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por Cristina Mendes
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última modificação
26/04/2017 16h20
Aprova as contas do Executivo 2015
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº 001 2018
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por Cristina Mendes
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última modificação
19/04/2018 16h21
Dispõe sobre a apreciação do PARECER nº 124/2017 - TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2016.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº 002 2018
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por Cristina Mendes
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última modificação
31/07/2019 14h39
Dispõe sobre a regulamentação do uso da Tribuna Livre no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos Legislativos
