Câmara adia votação do projeto de loteamento urbano e aprova 14 indicações na última sessão
Na última sessão ordinária de segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores adiou a votação do projeto de lei n° 1009, que dispõe sobre a aprovação do loteamento urbano, Madras, no município de Pontal do Araguaia. Conforme o vereador José Marques (DEM), o projeto deve ser analisado por todos os parlamentares antes que seja passado em votação. A sessão ainda contou com 14 indicações e três projetos de Lei encaminhados a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJR).
O primeiro projeto de lei encaminhado para a comissão foi o de n° 1010, onde se trata da instituição de uma taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. O segundo projeto de n°1011, dispõe a criação de cargos em comissão do município (Gerente de Tecnologia em Serviço de Saúde) e de outras providências. Já o último projeto de lei n°1012, visa a contratação de pessoas para atender a necessidade temporária de interesses públicos, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.
O vereador Claudio Freitas (DEM) realizou cinco indicações, sendo a de n°338, onde solicita à prefeitura municipal um ofício que requisite resíduos asfálticos para que sejam colocados nas estradas do Assentamento Brilhante. O vereador também solicita ao executivo, com a indicação de n°339, a criação de uma horta comunitária no município. Já as indicações n°341 e 342 se refere a solicitação ao Sindicato Rural de Barra do Garças, junto ao Senar, a vinda do Cine Senar, além do multirão rural para a população rural do município. O parlamentar ainda solicitou a Universidade Federal de Mato Grosso a indicação n°340, onde pede a utilização do ginásio da universidade por parte dos munícipes.
A vereadora Fabiana Cortes (MDB) realizou duas indicações, sendo a de n°343, onde pede ao secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, a doação de bolas de vôlei, futebol de salão e futebol de campo para Pontal do Araguaia. Ainda solicitou a prefeitura municipal, com a indicação n°344, a troca de luminária no bairro Murilão.
Já o vereador Edimilson Aguiar (MDB), efetuou as indicações de n°345 e 346, solicitando ao executivo a troca de luminárias queimadas na Rua Airão Barbosa, além de pedir que seja realizado medidas em relação a construção de um muro no final da Avenida Bruno Pereira Valois. Conforme a justificativa do vereador, a construção irá futuramente impedir o trânsito de veículos no local.
O vereador Vinicius Medeiros (PSD) realizou cinco indicações, sendo a de n°347, que dispõe da solicitação ao deputado estadual Thiago Silva (MDB), recursos para que seja executado a 2° edição do Festival do Pequi no município. Indicou a solicitação n348° a prefeitura municipal para que a feira do agronegócio e a exposição agropecuária, “Araguaia Agro Show” seja inserida no calendário turístico. Ainda com a indicação n°349, solicita ao executivo a manutenção do bueiro na Rua Beira Rio.
O parlamentar ainda solicita ao senador Carlos Fávaro (PSD), com a indicação n° 350, para que em parceria com o Senac, seja promovido no município cursos de capacitação profissional. Por fim, a indicação n° 351, onde solicita ao capitão do Corpo de Bombeiros Militar, Kunze, e a prefeitura municipal a implantação do projeto Bombeiros do Futuro.
Por último, a vereadora Cristina Oliveira (PSB), solicitou ao executivo com a indicação de n° 352, a troca de luminárias na Avenida Ayrton Senna.