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Resolução 016 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
07/06/2024 17h54
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT.
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Resoluções
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2024
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resolução 017.pdf
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por Cristina Mendes
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última modificação
04/10/2016 14h53
Aprova pedido de licença de Vereador
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Resoluções
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2016
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Resolução 020 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 16h00
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/94, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, QUE: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2024
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 012 2020
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por Cristina Mendes
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última modificação
30/12/2020 15h54
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Resoluções
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2020
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 013 2020
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por Cristina Mendes
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última modificação
30/12/2020 15h55
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2020
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Resolução Legislativa 017 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h52
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia/MT, para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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Resoluções
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2024
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Resolução Legislativa 018 2024
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por Cristina Mendes
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02/07/2025 14h55
Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação, de que trata a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a lei municipal nº 1205/2024, e a resolução nº 051/2024, e dá outras providências.
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2024
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Resolução Legislativa 019 2024
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por Cristina Mendes
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última modificação
02/07/2025 14h56
Outorga títulos de Cidadania Pontalense do Araguaia e dá outras providências.
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Resoluções
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2024
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Resolução Legislativa nº 001
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por Cristina Mendes
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última modificação
15/03/2017 16h45
“Cria Comissão Temporária para Acompanhamento e Fiscalização de Convênios para análise dos convênios firmados entre a Sudeco e o município de Pontal do Araguaia-MT.”
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2017
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Resolução Legislativa nº 002
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por Cristina Mendes
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26/04/2017 16h16
Dispõe sobre a apreciação do PARECER PREVIO nº 58/2016-TP, exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado e julgamento das CONTAS da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia – MT, exercício 2015.
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2017
