2024
Resolução 013 2024
Dispõe sobre a criação da TV Câmara Municipal (Canal Legislativo) destinada à divulgação das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, e dá outras providências.
Resolução 014 2024
Dispõe sobre a denominação do Saguão da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, “PREFEITO AERITON WAGNER CASTRO DOS SANTOS”.
Resolução 015 2024
Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, “VEREADOR PEDRO REINALDO DE ARAÚJO – PEDRÃO”.
Resolução 016 2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT.
Resolução Legislativa 017 2024
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia/MT, para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Resolução Legislativa 018 2024
Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação, de que trata a lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a lei municipal nº 1205/2024, e a resolução nº 051/2024, e dá outras providências.
Resolução Legislativa 019 2024
Outorga títulos de Cidadania Pontalense do Araguaia e dá outras providências.
Resolução 020 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/94, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, QUE: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.